• Direito do Trabalho Empresarial

  • Elaboração e revisão de acordos e convenções coletivas de trabalho;
  • Atuação em procedimentos investigatórios promovidos pela Procuradoria do Trabalho;
  • Acompanhamento em procedimentos administrativos junto à Delegacia Regional do Trabalho;
  • Acompanhamento jurídico em rotinas da área de recursos humanos, com ênfase em departamento pessoal e segurança do trabalho, alem de perícias;
  • Auditorias trabalhistas;
  • Suporte em processo de contratação e transferência de estrangeiros, autônomos e prestadores de serviços (terceirização).
  • Propositura de ações e prática de atos de defesa em processos envolvendo empregados e trabalhadores (ações indenizatórias por acidente de trabalho).

• Direito Tributário

  • Assessoria em relação às espécies tributárias incidentes nas atividades empresariais, visando a diminuição da carga tributária;
  • Compensações tributárias e recuperação de tributos;
  • Elaboração de pareceres, planejamento fiscal e respostas consultivas;
  • Defesa nos âmbitos administrativo e judicial, contra autos de infração ou notificações do Fisco (Federal, Estadual e Municipal);
  • Patrocínio de ações nas esferas administrativa e judicial objetivando redução da carga tributária do Cliente e recuperação de créditos fiscais pagos a maior e/ou indevidamente.

• Auditoria Due Diligence

  • Levantamento dos principais aspectos jurídicos presentes nas atividades da empresa (âmbitos fiscal, comercial, contratual, trabalhista e outros), apontando as vulnerabilidades e respectivas ações corretivas.

• Direito Civil e Empresarial

  • Elaboração e análise de minutas;
  • Revisão e assessoria na negociação de propostas comerciais e contratos em geral (compra e venda, prestação de serviços, locação, etc.);
  • Contratos de representação comercial, financiamentos, garantias, licenciamentos, dentre outros;
  • Elaboração e revisão de atos e contratos civis (procurações, contratos de locação, garantias civis, doações, comodatos e similares);
  • Orientação objetivando a exoneração, total ou parcial, da responsabilidade civil do Cliente;
  • Formalização da responsabilidade dos consumidores, fornecedores e outros agentes;
  • Elaboração de planejamento familiar sucessório, tanto em vida quanto por meio de disposições testamentárias;
  • Propositura de ações e prática de atos de defesa em processos envolvendo o elo de produção, representação comercial, distribuição, concorrência, consumo, direito à imagem (supervisão digital), autoral, marcas e patentes;
  • Atuação em favor de condomínios e proprietários de imóveis tidos como localizados em terrenos pertencentes ao Poder Público (terrenos de marinha, áreas indígenas, etc), questionando-se as providências administrativas prévias inexistentes ou realizadas em desacordo com a legislação patrimonial administrativa.

• Relação de Consumo

  • Orientação no que se refere ao posicionamento comercial em relação ao Código de Defesa do Consumidor e leis correlatas, considerando-se a cadeia produtiva e o consumidor final.

• Direito Ambiental

  • Avaliação, recomendação e emissão de parecer sobre riscos ambientais;
  • Obtenção de licenças ambientais junto aos órgãos governamentais;
  • Acompanhamento de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
  • Acompanhamento em vistorias e perícias;
  • Defesa em ações de responsabilidade por danos ao meio ambiente;
  • Acompanhamento em vistorias e perícias judiciais;
  • Atuação em inquéritos e ações civis públicas.

• Direito Administrativo

  • Análise de editais de licitação e orientação quanto aos documentos exigidos;
  • Acompanhamento e atuação em procedimento licitatório (organização e apresentação dos documentos e da proposta) e estudo dos contratos administrativos;
  • Acompanhamento em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares;
  • Atuação em procedimentos relativos à propriedade (desapropriação, servidão, tombamento, ocupação, aforamento, dentre outros);
  • Assessoramento legislativo;
  • Interposição de recursos e impugnações administrativas e judiciais envolvendo a intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, concorrência desleal, consumidor, etc;
  • Impetração de mandado de segurança, propositura de ação popular e outras ações cabíveis contra decisões do Poder Público ou atos relacionados à licitação pública e contratos com entes estatais;
  • Atuação administrativa em favor dos ocupantes e foreiros em procedimento de identificação, demarcação e cadastramento pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU;
  • Discussão quanto aos pressupostos e justa indenização nas desapropriações levadas a efeito pelo Poder Público;
  • Elaboração de plano de negócios;
  • Elaboração de pareceres jurídicos, minutas de projeto de lei municipal de PPP e leis autorizativas;
  • Realização de audiências públicas;
  • Elaboração de estudo de viabilidade econômica e financeira;
  • Habilitação do Município para licitar via PPP;
  • Prospecção de parceiros técnicos e investidores.

• Direito Bancário

  • Atuação em contendas sobre contratos bancários e planos econômicos;
  • Litígios relativos ao Sistema Financeiro, considerando-se as resoluções do Banco Central e seus reflexos para o Cliente.

• Recuperação de Créditos

  • Análise de títulos de crédito e garantias comerciais;
  • Negociação com inadimplentes privados e públicos (notadamente prefeituras e concessionárias prestadoras de serviço público);
  • Propositura de ações executivas visando à recuperação de obrigações creditícias e outras decorrentes de atividade comercial (concordata, recuperação judicial e liquidação extrajudicial).

• Direito Penal Empresarial

  • Área cuja atividade jurídica volta-se para o suporte às pessoas jurídicas e aos seus representantes legais demandados pelos órgãos do Ministério Público (Estadual e Federal) ou inquiridas na esfera policial em razão de eventual prática de crimes contra a ordem tributária, econômica, relações de consumo, meio ambiente e contra a organização do trabalho, por meio dos procedimentos seguintes: intervenção e representação perante os órgãos administrativos; intervenção e representação junto aos inquéritos de natureza criminal; defesa integral nos procedimentos criminais em trâmite perante a Justiça Criminal (Estadual e Federal), compreendendo a impetração das medidas jurídico-legais de defesa pertinentes (habeas corpus, mandado de segurança, etc).

• Direito Eleitoral

  • Assessoria legal para apresentação ou defesa em impugnações;
  • Pedido de registro de candidaturas;
  • Propositura e acompanhamento de ações que envolvam partidos políticos e candidatos;
  • Orientação de clientes em temas que envolvam o Direito Eleitoral (financiamento de campanhas, propaganda eleitoral, doação eleitoral, etc);
  • Procedimentos outros que envolvam o processo eleitoral.

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